Portaria PRAM nº 17, de 21 de janeiro de 2021
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 25 jan. 2021. Caderno Administrativo, p. 5.
Abstract
Prorroga a suspensão do retorno gradual de atividades previsto na Portaria nº 04, de 05 de janeiro de 2021, em razão do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de COVID-19.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)