Portaria PGR/MPF nº 222, de 15 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 22 abr. 2026. Seção 2, p. 68.
Resumo
Fica concedida aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Subprocuradora-Geral da República Maria Caetana Cintra Santos, da carreira do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)