Portaria PRAM nº 25, de 8 de fevereiro de 2021
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 10 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 12.
Abstract
Prorroga a suspensão do retorno gradual de atividades previsto na Portaria nº 17, de 21 de janeiro de 2021, em razão do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de COVID-19.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)