Portaria PRAM nº 75, de 26 de junho de 2013
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Publicado no DMPF-e, Administrativo, de 28/6/2013, p. 31.
Resumo
Estabelece as diretrizes e os parâmetros para a elaboração do Programa de Gestão Socioambiental da Procuradoria da República no Amazonas e dá outras disposições.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)