Portaria 4CCR nº 40, de 26 de setembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 set. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 8.
Resumo
Altera a composição e a coordenação do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Barragens e estabelece os membros designados com impacto financeiro nos termos da Portaria PGR/MPF n.° 252, de 18 de abril de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)