Portaria PGR/MPF nº 524, de 8 de julho de 2015
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DOU, Brasília, DF, 10 jul. 2015. Seção 2, p. 47.
Resumo
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais da Procuradora da República Raquel Cristina Rezende Silvestre para frequentar o curso de Mestrado em Direito Penal na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, duas vezes por mês, às sextas-feiras, no período de agosto a dezembro de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)