O Ministério Público na era digital: desafios institucionais, limites constitucionais e novas formas de atuação

Abstract

O presente artigo analisa os efeitos da era digital sobre a atuação do Ministério Público, examinando suas novas funções, os riscos institucionais decorrentes do uso intensivo de tecnologias e os limites impostos pelo Estado Democrático de Direito. Conclui-se que a atuação digital do Ministério Público deve ser orientada por parâmetros constitucionais claros, sob pena de comprometimento da democracia, da legalidade e dos direitos fundamentais.