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Portaria PGR/MPF nº 990, de 15 de outubro de 2024

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DMPF-e, Brasília, DF, 18 out. 2024. Caderno Administrativo, p. 2.

Resumo

Altera a Portaria PGR/MPF nº 293, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de folgas compensatórias.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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