Portaria PRAM nº 19, de 19 de janeiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 12.
Resumo
Dispensa servidora de exercer o encargo de substituta eventual da função de confiança de chefe do Setor Jurídico (SJUR), FC-1, da Procuradoria da República no Município de Tefé/AM (PRM-TEFÉ).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)