Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PRRJ) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) [2024]
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Publisher
DOU, Brasília, DF, 22 out. 2024. Seção 3, p. 183.
DOU, Brasília, DF, 23 set. 2025. Seção 3, p. 223.
DOU, Brasília, DF, 23 set. 2025. Seção 3, p. 223.
Abstract
A cooperação para estimular a implantação do Projeto “Ministério Público pela Educação” (MPEduc) em municípios do Estado do Rio de Janeiro, mediante a atuação conjunta entre Promotores de Justiça e Procuradores da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)
Description
Publicado Primeiro Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica, com término em 11.10.2026.