Portaria PRAP nº 14, de 18 de janeiro de 2023
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DMPFe, Brasília, DF, 20 jan. 2023. Caderno Administrativo, p. 12-13.
Resumo
Constitui a escala dos Procuradores da República que, no período de 09 de janeiro de 2023 a 02 de julho de 2023, ficarão responsáveis pelo atendimento de demandas urgentes que surgirem durante o regime de plantão judicial da Procuradoria da República no Estado do Amapá. Assim como, a escala dos membros que oficiarão nas audiências criminais designadas na Seção Judiciária do Amapá e nas Subseções vinculadas no mesmo período.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)