Portaria PRAM nº 201, de 20 de setembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 set. 2024. Caderno Administrativo, p. 16.
Abstract
Dispõe sobre o expediente da Procuradoria da República no Amazonas no período de recesso judiciário.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)