Portaria PRR5 nº 78, de 26 de abril de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 abr. 2023, Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Altera a Portaria PRR5 nº 40, de 28 de fevereiro de 2023, que concedeu folgas compensatórias por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)