Portaria PGR/MPF nº 296, de 8 de abril de 2019
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DOU, Brasília, DF,10 abr. 2019. Seção 2, p 62.
Resumo
Nomeia, no âmbito da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, comissão eleitoral e apuradora integrada pelos Procuradores da República Silvio Pereira Amorim, Silvio Pettengill Neto e Damaris Rossi Baggio de Alencar para, sob a presidência do primeiro, realizar a eleição relativa à escolha do Procurador Regional Eleitoral, titular e substituto.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)