Portaria PFDC nº 12, de 29 de abril de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, n. 41, 3 mai. 2013. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Altera a composição do Grupo de Trabalho - EDUCAÇÃO
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)