Portaria PGR/MPF nº 46, de 28 de janeiro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 3 fev. 2016. Seção 2, p. 65.
Resumo
Designa os Procuradores Regionais da República Mônica Campos de Ré, Carlos Alberto Gomes de Aguiar, José Augusto Simões Vagos e Silvana Batini Cesar Góes para atuarem, em conjunto com a Procuradora Regional da República Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, em Habeas Corpus em trâmite no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como nos feitos conexos e/ou dele decorrentes.
Status da norma
Revogada