Portaria PGR/MPF nº 53, de 1º de fevereiro de 2022
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DOU, Brasília, DF, 3 fev. 2022, Seção 2, p. 42.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA para, mediante delegação e em substituição ao Procurador-Geral da República, representar o Ministério Público Federal perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nas sessões virtuais designadas no período de 3 a 8 de fevereiro de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)