Portaria PRAM nº 373, de 17 de dezembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 dez. 2015. Caderno Administrativo, p. 47.
Resumo
Dispõe sobre as férias e demais afastamentos dos membros.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)