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Portaria PFDC nº 73, de 10 de dezembro de 2024

dc.contributorPGR/PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
dc.contributor.authorNicolao Dino de Castro e Costa Neto
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2024-12-11T14:16:14Z
dc.date.available2024-12-11T14:16:14Z
dc.date.created2024-12-10
dc.date.issued2024-12-11
dc.description.abstractCria, no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Mecanismo Nacional de Monitoramento do Cumprimento das Obrigações Internacionais de Direitos Humanos.
dc.description.number73
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/315995
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/320784
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 11 dez 2024. Caderno Extrajudicial, p. 1.
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titlePortaria PFDC nº 73, de 10 de dezembro de 2024
dc.typePortaria

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