Portaria SG/MPF nº 500, de 10 de junho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 jun. 2025. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com emprego das alterações constantes desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)