Portaria PGR/MPF nº 755, de 13 de novembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 19 nov. 2025. Seção 2, p. 63.
Resumo
Ficam designados o Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima e os Procuradores da República NATHALIA GERALDO DI SANTO e PABLO LUZ DE BELTRAND, para participarem das audiências relativas à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.788/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)