Portaria PRR5 nº 120, de 30 de setembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 out. 2020, Caderno Administrativo, p. 18
Resumo
Concede folgas compensatórias por exercício de plantões a membro da
Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)