Portaria PRAM nº 103, de 23 de agosto de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 ago. 2021. Caderno Administrativo, p. 15.
Resumo
Prorroga a suspensão do retorno gradual de atividades prevista na Portaria nº 92, de 26 de julho de 2021, em razão do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)