Portaria SG/MPF nº 308, de 25 de março de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 2.
DMPF-e, Brasília, DF, 13 jun. 2024. Caderno Administrativo, p. 3.
DMPF-e, Brasília, DF, 13 jun. 2024. Caderno Administrativo, p. 3.
Resumo
Institui a Comissão de Integridade do Ministério Público Federal e designa seus integrantes, nos termos da Portaria PGR/MPU nº 247, de 13 de novembro de 2023.
Status da norma
Revogada