Norma Complementar Plan-Assiste nº 54, de 30 de setembro de 2026
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BSMPU, Brasília, DF, 2 out. 2026, p. 5.
Resumo
Altera a Norma Complementar nº 39, de 10 de março de 2025, que regulamenta a cobertura para os procedimentos de cirurgia robótica no âmbito do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - PLAN-ASSISTE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)