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Portaria 7CCR nº 10, de 3 de maio de 2021

dc.contributorPGR/7CCR - 7ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorFrancisco Rodrigues dos Santos Sobrinho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2021-05-11T18:56:24Z
dc.date.available2021-05-11T18:56:24Z
dc.date.created2021-05-03
dc.date.issued2021-05-11
dc.description.abstractInstaura Procedimento Administrativo de coordenação com o objetivo de aprofundar a análise acerca dos subsídios doutrinários, apresentados no expediente PRM-SMA-RS-00002016/2021, para atuação na proteção das mulheres, em contraponto à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 527.
dc.description.number10
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/223116
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/5107
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/37227
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/86007
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 11 maio 2021. Caderno Extrajudicial, p. 5.
dc.titlePortaria 7CCR nº 10, de 3 de maio de 2021
dc.typePortaria
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/5107
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local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/86007
local.backup.setorPGR/7CCR - 7ª Câmara de Coordenação e Revisão
local.backup.subjectProcedimento Administrativo, instauração
local.backup.subjectAnálise acerca dos subsídios doutrinários, apresentados no expediente PRM-SMA-RS-00002016/2021

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