Portaria 6CCR nº 5, de 5 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 8.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho Impactos Socioambientais das Energias Renováveis - Intercameral 4ªCCR, 6ªCCR e PFDC.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)