Portaria PGR/MPF nº 959, de 7 de outubro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 9 out. 2024. Seção 2, p. 64.
Abstract
Fica designado o Subprocurador-Geral da República JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO para representar o Procurador-Geral da República e designada a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, República na audiência pública relativa às Ações Diretas de Inconstitucionalidade nos 7.662/SP e 7.675/SP, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2024, às 9 horas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)