Portaria PGR/MPF nº 803, de 27 de setembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 29 set. 2023. Seção 2, p. 80.
Resumo
Designa o Procurador da República FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO, como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para atuar junto ao Grupo
Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, até o dia 31 de dezembro de 2023, com desoneração das audiências na Procuradoria da República no Município de Capão da Canoa/RS.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)