Portaria PGR/MPF nº 307, de 9 de abril de 2019

Loading...
Thumbnail Image

Journal Title

Journal ISSN

Volume Title

Publisher

DOU, Brasília, DF, 11 abr. 2019. Seção 2, p. 67.

Abstract

Revoga, a pedido, a partir de 22 de abril de 2019, a desoneração de 80% da carga na Unidade de origem e dispensa do serviço de plantão, das sessões judiciais, da distribuição de feitos de competência originária e de feitos classificados como urgentes da Procuradora Regional da República ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA. Mantém a autorização para que Procuradora Regional da República ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA, continue integrando a força-tarefa instituída pela Portaria PGR/MPF nº 217, de 03 de abril de 2014. Designa o Procurador da República MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA, lotado provisoriamente na Secretaria da Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal/PGR, para passar a atuar na força-tarefa instituída pela Portaria PGR/MPF nº 217, de 03 de abril de 2014

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

Description

Keywords

Citation

Collections

Endorsement

Review

Supplemented By

Referenced By

login