Portaria 4CCR nº 17, de 9 de junho de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 jun. 2014. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Resumo
Altera composição do Grupo de Trabalho - Amazônia Legal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)