Portaria PGR/MPF nº 345, de 27 de maio de 2026
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DOU, Brasília, DF, 29 maio 2026. Seção 2, p. 83.
Resumo
Designa o Procurador Regional da República Ubiratan Cazetta, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República, para participar da audiência relativa à Ação Cível Originária nº 3.755/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser realizada no dia 28 de maio de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)