Portaria SG/MPF nº 734, de 8 de setembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 4.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)