Portaria PGR/MPF nº 174, de 31 de março de 2026
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DOU, Brasília, DF, 7 abr. 2026. Seção 2, p. 60.
Abstract
Prorroga, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 10 de junho de 2026, a designação do Procurador da República Alexandre Ismail Miguel, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetivada por meio da Portaria PGR/MPF nº 531, de 6 de junho de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)