PORTARIA PRPB Nº 64, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
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DMPFe, Administrativo de 10/03/2016, p. 21.
Resumo
Dispõe sobre medidas necessárias para atender ao contingenciamento de recursos no orçamento do MPF e a redução do custeio da Procuradoria da República na Paraíba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)