Portaria PGR/MPF nº 549, de 10 de setembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 set. 2021, Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, nos termos do art. 204, § 2º da Lei Complementar 75/93, o afastamento temporário das funções institucionais da Procuradora da República Analícia Ortega Hartz, titular do 8º Ofício da Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul, para a elaboração de sua dissertação de mestrado na Universidade Católica de Brasília, no período de 13 de setembro de 2021 a 12 de outubro de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)