Resolução CSMPF nº 43, de 5 de junho de 1998
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DJ, Brasília, DF, 19 jun. 1998. Seção 1, p. 68.
Abstract
Altera o art. 8º, I, da Resolução CSMPF nº 41, de 24 de abril de 1998.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)