Portaria 4CCR nº 8, de 31 de março de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 abr. 2017. Caderno Extrajudicial, p.2.
Resumo
Altera composição do Grupo de Trabalho - Amazônia Legal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)