Portaria PGR/MPF nº 186, de 14 de março de 2023
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DOU, Brasília, DF, 16 mar. 2023. Seção 2, p. 60.
Resumo
Desonera parcialmente o Procurador Regional da República WALDIR ALVES, lotado no 5º ofício Procuradoria Regional da República da 4ª Região, mantida sua atuação funcional em 50% (cinquenta por cento) dos feitos relativos às atribuições como Procurador Regional da República na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, bem como a desoneração total das sessões junto ao TRF/4ª Região, em razão de sua designação na Portaria PGR/MPF nº 1021, de 30 de novembro de 2022, para representar o Ministério Público Federal no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)