Portaria PFDC n° 61, de 27 de outubro de 2020
| dc.contributor | PGR/PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão | |
| dc.contributor.author | Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2020-10-29T17:52:09Z | |
| dc.date.available | 2020-10-29T17:52:09Z | |
| dc.date.created | 2020-10-27 | |
| dc.date.issued | 2020-10-29 | |
| dc.description.abstract | Instaura Procedimento Administrativo para acompanhamento de Políticas Públicas, com a seguinte ementa: "Acompanhamento da implementação da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos (Cotas Raciais) para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União". | |
| dc.description.number | 61 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/213832 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 29 out. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 1. | |
| dc.title | Portaria PFDC n° 61, de 27 de outubro de 2020 | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.setor | PGR/PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão | |
| local.backup.subject | Instauração Procedimento Administrativo | |
| local.backup.subject | Acompanhamento da implementação da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 | |
| local.backup.subject | reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos (Cotas Raciais) | |
| local.backup.subject | provimento de cargos efetivos e empregos públicos, âmbito da administração pública federal | |
| local.backup.subject | autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União |