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Portaria SG/MPF nº 310, de 9 de abril de 2019

dc.contributorPGR/GABSG - Gabinete do(a) Secretário(a)-Geral
dc.contributor.authorAlexandre Camanho de Assis
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2019-04-12T17:33:55Z
dc.date.available2019-04-12T17:33:55Z
dc.date.created2019-04-09
dc.date.issued2019-04-12
dc.description.abstractAplica à pessoa jurídica E.R Velani Elétrica - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.407.405/0001-00, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 2 (dois) meses, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, c/c o item 15.3.2 do Pregão Eletrônico nº 1/2018 da PRR/3ª Região.
dc.description.number310
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/176023
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/135039
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 12 abr. 2019. Seção 1, p. 107.
dc.titlePortaria SG/MPF nº 310, de 9 de abril de 2019
dc.typePortaria
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/135039
local.backup.setorPGR/SG/GABSG - Gabinete do Secretário-Geral
local.backup.subjectLicitação, penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União
local.backup.subjectE.R Velani Elétrica - EPP

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