Portaria 2CCR nº 167, de 4 de março de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, n. 46, 11 mar. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Encerra as atividades do Grupo de Trabalho Intercameral sobre Violação de Direitos Indígenas da 2ª, 4ª e 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)