Orientação 5CCR nº 15, de 24 de abril de 2025
| dc.contributor | PGR/5CCR - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.contributor.author | Alexandre Camanho de Assis | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-28T16:58:43Z | |
| dc.date.created | 2025-04-24 | |
| dc.date.issued | 2025-05-28 | |
| dc.description.abstract | Expede Orientação, a ser observada em procedimentos que investiguem possíveis medidas restritivas da competitividade em licitações destinadas à aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar. | |
| dc.description.number | 15 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/319932 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 28 maio 2025. Caderno Extrajudicial, p. 75. | |
| dc.subject.classification | 1 Administração (Contratos, almoxarifado, patrimônio, servicos gerais, execução orçamentaria e financeiro, licitações) | |
| dc.title | Orientação 5CCR nº 15, de 24 de abril de 2025 | |
| dc.type | Orientação Normativa |