Portaria SG/MPU nº 1, de 4 de janeiro de 2024
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BSMPU, Brasília, DF, 12 jan. 2024, p. 1.
Abstract
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo para o ano de 2024 no âmbito do Ministério Público da União, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)