Acordo de Cooperação Técnica nº 1 entre a Procuradoria da República no Espírito Santo (PRES) e a Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo (PUES) [2025]
| dc.contributor.author | Carlos Vinicius Soares Cabeleira | |
| dc.contributor.editor | PRES - Procuradoria da República no Espírito Santo | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-24T18:35:18Z | |
| dc.date.end | 2029-02-23 | |
| dc.date.issued | 2025-02-24 | |
| dc.date.start | 2025-02-24 | |
| dc.description | Publicado 1º Termo Aditivo para inclusão de cláusulas de proteção de dados pessoais no Termo de Cooperação Técnica original. | |
| dc.description.abstract | Estipulação de procedimentos eficientes e adequados para viabilizar a participação da vítima da prática de infrações nas tratativas para a celebração de acordos de não persecução e a prática de atos de comunicação entre elas e o Ministério Público Federal. | |
| dc.description.accountable | Diego Carvalho Marins | |
| dc.description.number | 1 | |
| dc.description.party | Procuradoria da União no Espírito Santo - PUES | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/318299 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 24 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 10. | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 27 fev. 2026. Seção 3, p. 173. | |
| dc.subject.classification | 15 Outros assuntos | |
| dc.title | Acordo de Cooperação Técnica nº 1 entre a Procuradoria da República no Espírito Santo (PRES) e a Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo (PUES) [2025] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |