Portaria PGR/MPU nº 94, de 5 de junho de 2023
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 7 jun. 2023. Seção 1, p. 218.
Resumo
Fica aprovado o Regulamento Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste. Fica revogada a Portaria PGR/MPU nº 13, de 24 de janeiro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)