Portaria PRR5 nº 91, de 6 de junho de 2017
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DOU, Brasília, DF, 8 jun. 2017, Seção 2, p. 58.
Resumo
Dispensa e designação de servidores para cargos de funções comissionadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)