Portaria PRR5 nº 60, de 28 de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º abr. 2016, Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Dispensa de servidores do encargo de substitutos de funções comissionadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)