PORTARIA Nº 204, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

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dc.contributorPRPB/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe na Paraíba
dc.contributor.authorRodolfo Alves Silva
dc.contributor.editorPRPB - Procuradoria da República na Paraíba
dc.date.accessioned2014-11-10T19:25:12Z
dc.date.available2014-11-10T19:25:12Z
dc.date.created2014-09-29
dc.date.issued2014-10-01
dc.description.abstractDispõe sobre as regras de substituição de Ofícios pelos Membros do MPF na Paraíba, em atenção ao disposto na Lei n.º 13.024, de 26 de Agosto de 2014, que institui gratificação por exercício cumulativo de Ofícios pelos Membros do Ministério Público da União.
dc.description.number204
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/1673
dc.publisherDMPF-e, Administrativo de 01/10/2014, p. 26
dc.titlePORTARIA Nº 204, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
dc.typePortaria
local.backup.setorPRPB/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe
local.backup.subjectSubstituição de Ofício
local.backup.subjectProcurador da República
local.backup.subjectProcuradoria da República na Paraíba
local.backup.subjectAcúmulo de Ofícios
local.backup.subjectGratificação

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