Portaria PGR/MPF nº 296, de 3 de maio de 2023
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DOU, Brasília, DF, 5 maio 2023. Seção 2, p. 60.
Resumo
Nomeia a Comissão Eleitoral e Apuradora integrada pelos Subprocuradores-Gerais da República MARIA CAETANA CINTRA SANTOS, ELIANE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RECENA e JOSE ELARES MARQUES TEIXEIRA para, sob a presidência da primeira, dirigir as eleições destinadas à formação da lista tríplice para escolha do representante do Ministério Público Federal no Conselho Nacional do Ministério Público.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)